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Notícia · há 9 anos

Superior Tribunal de Justiça reafirma não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD na conta de energia

Superior Tribunal de Justiça reafirma não incidência do ICMS sobre TUST/TUSD na conta de energia

A temática de restituição de impostos tem sido bastante atrativa para a advocacia nos últimos tempos, sobretudo em razão do reconhecimento pelos Tribunais Superiores de diversas cobranças ilegais...

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João Dario Rocha Filho

Comentário · há 9 anos

Morou junto e construiu uma casinha no terreno do sogro? Separou, tem direito!

Talita Moia Advogada · há 9 anos

Desde tempos pretéritos defendo esta tese, já que o patrimônio foi construído com os esforços de ambas as partes, não podendo nenhuma delas se locupletar com o esforço da outra.

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